O Que Você Precisa Saber sobre os direitos dos autistas?
Se você é autista ou convive com alguém no espectro, provavelmente já se perguntou sobre quais são os direitos garantidos por lei. No episódio mais recente do Fractais – Caminhos Típicos por Pessoas Atípicas, recebemos a advogada e neurodivergente Bárbara Moura Teles, especialista em direito da saúde e defesa de pessoas com deficiência, para esclarecer essa questão.
O papo foi intenso, cheio de informações e, claro, com aquele tom direto que a gente gosta. Então, bora destrinchar os principais pontos sobre os direitos dos autistas no Brasil!
Autismo é deficiência?
Essa é uma das dúvidas mais comuns. Tecnicamente, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma deficiência no sentido médico. No entanto, para fins legais, o autismo é considerado uma deficiência por equiparação, graças à Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012).
Isso significa que, juridicamente, autistas têm direito às mesmas proteções e benefícios concedidos a outras pessoas com deficiência. Porém, na prática, muitas vezes é necessário recorrer à justiça para que esses direitos sejam respeitados.
Quais direitos são garantidos para autistas?
Se você tem um diagnóstico de TEA, pode se beneficiar de várias leis de proteção. Entre os principais direitos, destacamos:
🏥 Atendimento prioritário
- Autistas têm direito ao atendimento preferencial em hospitais, clínicas médicas, farmácias e outros serviços de saúde.
- Isso vale também para filas de bancos, supermercados, cinemas e outros estabelecimentos.
🚗 Isenção de impostos
- Dependendo do estado, autistas podem ter direito à isenção do IPVA para um veículo que seja utilizado para seu transporte.
- Esse processo geralmente exige perícia médica e pode ser necessário recorrer à justiça caso o pedido seja negado.
🚍 Transporte público gratuito
- Autistas podem solicitar a gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal, dependendo da legislação de cada estado e cidade.
🏢 Cotas no mercado de trabalho
- Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar vagas para pessoas com deficiência, incluindo autistas.
🏠 Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
- Para conseguir, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/3 do salário mínimo e é preciso passar por avaliação no INSS.
E se meus direitos forem negados?
Infelizmente, muitas pessoas no espectro enfrentam dificuldades para garantir esses direitos. Isso acontece porque muitos estabelecimentos e órgãos públicos ainda têm pouca informação sobre o autismo, especialmente quando falamos de deficiências invisíveis.
Se você teve algum direito negado, o primeiro passo é tentar resolver a questão administrativamente. Caso não funcione, um advogado especializado pode auxiliar na judicialização do caso. E se você não tem condições financeiras para contratar um advogado, a Defensoria Pública pode ser uma alternativa.
Cordão de Girassol: Identificação para deficiências invisíveis
Um dos símbolos mais conhecidos para pessoas com deficiências não aparentes é o Cordão de Girassol. Ele é reconhecido em aeroportos, estabelecimentos comerciais e até serviços públicos, ajudando a evitar situações constrangedoras. Além dele, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) pode ser solicitada gratuitamente na prefeitura da sua cidade.
Mas e os autistas nível 1? Têm os mesmos direitos?
Sim! O nível de suporte não interfere nos direitos legais. Algumas pessoas acreditam (erroneamente) que só autistas com suporte 2 ou 3 têm direito a benefícios, mas isso não está na lei. Se você é autista, independentemente do nível de suporte, pode pleitear seus direitos.
Conclusão: Informação é poder!
O maior desafio para garantir os direitos dos autistas é a falta de informação. Muitas pessoas não sabem que podem exigir atendimento prioritário, pedir isenção de impostos ou até mesmo entrar na cota para vagas de emprego.
Por isso, compartilhe esse conteúdo, informe-se e, se necessário, busque ajuda jurídica. E claro, fique ligado no próximo episódio do Fractais, onde continuaremos essa conversa sobre direitos dos autistas.